Fim da Ditadura Militar

O fim da Ditadura Militar no Brasil ocorreu por meio de graduais crises do governo autoritário em exercício desde 1964. O processo de redemocratização só alcançou resultados significativos em meados da década de 1980, após décadas de opressão física, intelectual e moral, graças a manifestações massivas, vitórias políticas da oposição e desastres na política econômica.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Resumo sobre o fim da Ditadura Militar
• 2 - Como foi o fim da Ditadura Militar?
• 3 - Contexto histórico do fim da Ditadura Militar
• 4 - O que causou o fim da Ditadura Militar?
  • → Crise econômica
  • → Crise social
  • → Crise política
• 5 - Último presidente da Ditadura Militar
• 6 - Presidentes da Ditadura Militar
• 7 - Consequências da Ditadura Militar
• 8 - Quanto tempo durou a Ditadura Militar?
• 9 - Exercícios resolvidos sobre o fim da Ditadura Militar

Resumo sobre o fim da Ditadura Militar

• O fim da Ditadura Militar no Brasil ocorreu pelo processo de redemocratização do país, que durou mais de 10 anos.
• Na década de 1970, o Brasil ou a enfrentar recessão econômica, inflação e dívida externa em decorrência da crise do mercado de petróleo.
• Os diversos crimes contra os Direitos Humanos cometidos pelo regime aram a repercutir pelo país em forma de protestos e manifestações.
• O Caso Herzog incentivou diversas famílias brasileiras a buscarem justiça por entes desaparecidos ou assassinados.
• Na segunda metade da década de 1970, o partido de oposição ao regime, o MDB, obteve relativa vitória no Senado, apesar de posteriormente sufocado por novas leis.
• A parcial abertura de liberdade de imprensa permitiu maior transparência aos casos ilícitos cometidos pelos ditadores e seus agentes.
• Entre o final dos anos 1970 e início dos 1980, o Brasil vivenciou a aprovação da contraditória Lei da Anistia, impactantes greves e o retorno ao pluripartidarismo.
• No início da década de 1980, o movimento Diretas Já pressionou o governo autoritário a restaurar a democracia no país.
• Em 1985, o presidente civil Tancredo Neves foi eleito indiretamente, marcando oficialmente o fim da ditadura no Brasil.
• Em 1989, ocorreram as primeiras eleições diretas para presidente da república desde o início do regime militar.

Como foi o fim da Ditadura Militar?

O fim do período de Ditadura Militar no Brasil ocorreu por um longo processo de redemocratização do país. Esse processo, que durou mais de 10 anos, teve suas origens ainda no início da década de 1970, devido a diversas crises originadas pelos setores econômico, social e político.

Contexto histórico do fim da Ditadura Militar

Entre 31 de março e 1º de abril de 1964, o governo brasileiro sofreu um golpe de Estado pela alta hierarquia das Forças Armadas. Pouco após 10 anos de Ditadura Militar, o regime ou a enfrentar uma de suas primeiras tensões reais de gestão: a crise do petróleo. O aumento no preço do barril de combustível levou diversos países a enfrentarem uma recessão econômica, além de aumentar as suas respectivas dívidas externas, como no caso do Brasil.

A economia brasileira, no contexto, servia como um dos principais fundamentos de apoio da classe média ao regime militar, e, apesar de procurar aliviar a crise, o presidente Ernesto Geisel não conseguiu bons resultado. Com isso, a insatisfação popular apenas aumentou, angariando também a desaprovação de uma parcela da burguesia. Nesse ínterim, a fim de apaziguar a pressão dos civis, Geisel anunciou um processo de redemocratização lento, gradual e seguro no país.

Entretanto, o anúncio do presidente não condizia com as ações tomadas durante o seu mandato. O Ato Institucional Nº 5 (AI-5) continuou sendo utilizado sem restrições para perseguir, aprisionar e ass opositores políticos e civis da ditadura.

Em outubro de 1974, o jornalista Vladimir Herzog foi morto pelos militares em uma cela do DOI-Codi, evento que causou grande comoção entre milhões de populares por todo o Brasil. Cerca de oito mil pessoas compareceram à missa dedicada ao jornalista, ato que incentivou a família de Herzog a entrar na Justiça e vencer a causa contra o governo. O caso incentivou outras famílias a buscarem justiça por seus familiares mortos ou desaparecidos pelos perseguidores.

Naquele mesmo ano, o governo militar enfrentou outra tensão: uma ampla vitória da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no Senado. Em 1975, tomaram-se as primeiras medidas de abolição à censura de imprensa, o que permitiu novas denúncias relacionadas às violações dos Direitos Humanos.

Mesmo com essas conquistas, no entanto, o regime militar não cessou em perseguir os seus opositores. Além de manter a violenta repressão contra diversas entidades civis, promulgou em 1976 a Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral em detrimento do MDB e a favor da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que sustentava o próprio governo.

Entre o final da década de 1970 e o início da década de 1980, surgiram novas perspectivas sobre o término do regime militar brasileiro. Em outubro de 1978, aprovou-se a Emenda Constitucional Nº 11, que revogou os Atos Institucionais do regime militar (apesar de não significar o fim da ditadura, já que manifestações contra o governo eram ainda proibidas).

No ano seguinte, o Brasil ou por uma greve geral composta por cerca de 200 mil trabalhadores, religiosos e diversos grupos da oposição. Apesar de diversos confrontos com a polícia, ao final da greve, os trabalhadores obtiveram as suas demandas por reajustes salariais atendidas. A greve foi essencial para a consolidação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, e a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983.

Neste ínterim, o presidente da república em exercício era o general João Baptista Figueiredo, que, diante da pressão pública, comprometeu-se com o processo definitivo de redemocratização do país. O plano exigiu mudanças internas de governo, como a demissão do ministro do exército, Sylvio Frota, que criticava Figueiredo e o ministro-chefe do Gabinete Civil, Golbery do Couto e Silva, de trair a “revolução” militar e, de acordo com ele mesmo, negociar com comunistas.

A oposição de alguns militares à redemocratização foi tanta que se realizaram diversos atentados contra as próprias Forças Armadas, inclusive um ataque a bomba que matou um sargento a favor da abertura política, no ano de 1981. Figueiredo também aprovou a Lei da Anistia em 1979, que concedia relativo perdão político a opositores do regime entre 1961 até aquele mesmo ano, mas, em contrapartida, a medida também protegia militares envolvidos em assassinatos e torturas.

Ainda em 1979, o presidente outorgou a Lei Orgânica dos Partidos, que dissolveu o bipartidarismo composto apenas pela Arena e pelo MDB e permitiu a reabertura de grupos extintos e a criação de novos partidos. Em 1982, popularizou-se o movimento a favor das eleições diretas, lideradas pelo deputado Ulysses Guimarães, o que resultou na proposta de uma emenda constitucional sugerida pelo deputado Dante de Oliveira.

Apesar de ainda se tratar de perspectivas de reabertura às eleições diretas, as manifestações da oposição incitaram a criação do movimento Diretas Já, que angariou milhões de populares e políticos. A Diretas Já foi tão influente que, temerosos com uma retaliação, muitos dos ferrenhos defensores da ditadura se desvincularam da antiga Arena (agora Partido Democrático Social, ou PDS) e apoiaram o fim do regime.

Na prática, a polícia continuou exercendo uma violenta opressão contra os opositores, apesar das promessas de reabertura política advindas de Figueiredo. As eleições de 1985, que se esperava, por muitos, ocorrerem de maneira direta, mantiveram-se indiretas.

Os candidatos à presidência Paulo Maluf (PDS) e Tancredo Neves (Partido Popular, ou PP) concorreram às eleições em 15 de janeiro de 1985 por meio dos votos de senadores, deputados federais e outros delegados. Apesar de ainda se tratar de uma eleição indireta, a oposição obteve uma vitória de 72,7% dos votos contra 27,3%, garantindo a candidatura de Tancredo Neves.

Após mais de duas décadas de regime militar, Neves foi o primeiro civil eleito à presidência. Entretanto, o presidente eleito nunca assumiu oficialmente ao cargo, tendo falecido em abril de 1985. O seu vice, José Sarney, exerceu o cargo de presidente da república até 1990.

No ano de 1989, a abertura política total, oriunda da promulgação da Constituição de 1988, permitiu finalmente que as eleições diretas ocorressem em todo o país. O sucessor de Sarney, eleito democraticamente, foi Fernando Collor, que exerceu o cargo de presidente de 1990 a 1992, quando sofreu um impeachment resultante de escândalos de corrupção.

Veja também: O que foram os anos de chumbo da Ditadura Militar?

O que causou o fim da Ditadura Militar?

Conforme vimos no tópico anterior, a Ditadura Militar chegou ao fim devido a diversas crises na economia, sociedade e política, algo que resultou na promulgação da Constituição de 1988. Observe, abaixo, suas principais causas:

→ Crise econômica

Durante a primeira metade da década de 1970, o chamado “milagre econômico” chegava ao fim. A desvalorização do barril de petróleo levou o país a um período de recessão econômica e, consequentemente, de aumento da inflação, do desemprego e da dívida externa. O insucesso do governo militar em superar a crise levou ao descontentamento de grande parte da classe média brasileira, que via no “milagre econômico” um dos pretextos para apoiar o regime.

→ Crise social

O excesso de violência causada pela opressão policial, mediante casos de tortura, assassinatos e desaparecimentos, gerou profundo descontentamento popular. O assassinato do jornalista Vladimir Herzog foi particularmente impactante para grande parte da população e recebeu notoriedade midiática, incentivando diversas famílias brasileiras a recorrerem à Justiça por seus entes punidos pelo regime.

A partir do final da década de 1970 até o início da década de 1980, diversos protestos pacíficos, greves gerais e o movimento Diretas Já pressionaram pela reinserção da democracia e o fim da Ditadura Militar.

→ Crise política

Como resultado da desaprovação popular ao regime militar, o partido de oposição, MDB, ou a obter vitórias no Senado ainda ao final da década de 1970. Doravante, houve um gradual processo de liberdade política que dissolveu o bipartidarismo exercido pela Arena e o MDB, resultando em dissidências políticas, criação de novos partidos e reintrodução de grupos políticos proibidos pelos militares.

Com isso, possibilitou-se a eleição e posterior candidatura do civil Tancredo Neves à presidência república, ainda que de maneira indireta. As primeiras eleições diretas ocorreriam em 1989, marcando a restauração dos direitos democráticos brasileiros.

Último presidente da Ditadura Militar

O último presidente da Ditadura Militar foi o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, que exerceu o cargo de 1979 a 1985. Anteriormente ao cargo, entre 1974 e 1978, Figueiredo havia chefiado o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão responsável pela inteligência e espionagem do governo militar, e exercido a função de ministro-chefe do Gabinete Militar entre 1969 e 1974. Assim como os demais militares em exercício do poder, havia apoiado o Golpe de 1964.

Sua posição de mediador entre os militares e a população civil angariou opositores de ambos os lados. Apesar de se comprometer com a redemocratização do país, em contrapartida, o general manteve a repressão das Forças Armadas contra grande parte das manifestações populares; ao mesmo tempo, cedeu a aprovação da contraditória Lei da Anistia e da reintrodução do pluripartidarismo no país. João Figueiredo foi o último presidente militar da ditadura, retirando-se em seguida da vida política até a sua morte, em 1999.

Presidentes da Ditadura Militar

Em ordem cronológica, os cinco presidentes da Ditadura Militar Brasileira foram:

1. Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967)
2. Artur da Costa e Silva (1967-1969)
3. Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)
4. Ernesto Geisel (1974-1979)
5. João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985)

Consequências da Ditadura Militar

O período de Ditadura Militar no Brasil trouxe diversas consequências negativas para a história do país. Os mais de 20 anos de regime levaram ao desaparecimento ou assassinato de mais de 400 civis e políticos, além dos milhares de casos de abusos e torturas, inclusive de crianças. A maior parcela das vítimas, no entanto, refletiu nas comunidades indígenas, nas quais estima-se que cerca de 8350 tenham sucumbido direta ou indiretamente às ações do governo (por meio de massacres, trabalho escravizado ou simples descaso das autoridades).

Esses crimes, que violavam os Direitos Humanos, eram executados por meio de deliberada violência, aplicada contra quaisquer manifestações de estudantes, trabalhadores, artistas e outros grupos de oposição ao poder dos militares.

O regime também significou o aumento do contraste da estratificação social, oriunda da inflação, do arrocho salarial e da proteção econômica às elites; ao mesmo tempo, configurou uma vasta rede de corrupção, oriunda em grande parte dos desvios de verbas destinados a grandes obras, como a Transamazônica, Itaipu e as usinas de Angra, ou de instituições públicas, como a Petrobras e a BNDES.

Além disso, o período impediu mais de 20 anos de desenvolvimento dos direitos democráticos e institucionais por todo o país. Apesar de uma nova Constituição ter sido aprovada em 1988, muitos dos crimes perpetuados pelos militares se mantiveram desconhecidos, algo que só ou a ser desvendado por meio da criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), inaugurada em 2012.

Quanto tempo durou a Ditadura Militar?

A Ditadura Militar durou de março de 1964 a março 1985, ou seja, 21 anos de permanência.

Saiba mais: Assembleia Constituinte de 1987 — um marco na redemocratização do país

Exercícios resolvidos sobre o fim da Ditadura Militar

1. (Enem/MEC) “Depois de dez anos de aparente imobilidade, 77.950 operários estavam em greve em São Bernardo, Santo André, São Caetano e Diadema – o chamado ABCD, coração industrial do país. Em todas as fábricas, os operários cruzaram os braços em silêncio. Apanhado de surpresa, o governo militar ficou por algum tempo sem ação. Os empregadores, por sua vez, sofriam sérios prejuízos a cada dia de greve.”

ALVES, M. H. M. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984 (adaptado).

O movimento sindical, em fins dos anos 1970, começou a se rearticular e a patrocinar greves de significativa repercussão. Essas greves aconteceram em um contexto político-institucional de:

a) revogação da negociação coletiva entre patrões e empregados.

b) afirmação dos direitos individuais por parte de minorias.

c) suspensão da legislação trabalhista forjada durante a Era Vargas.

d) limitação à liberdade das organizações sindicais e populares.

e) discordância dos empresários com as políticas industriais.

Resposta: D.

Ao final da década de 1970, a classe trabalhadora organizou uma greve geral que enfrentou a proibição do governo em relação a organizações sindicais e populares, conquistando o seu direito ao reajuste salarial, apesar da repressão policial.

2. (Fuvest-SP) “Não nos esqueçamos de que este é um tempo de abertura. Vivemos sob o signo da anistia que é esquecimento, ou devia ser. Tempo que pede contenção e paciência. Sofremos todo ímpeto agressivo. Adoecemos os gestos. O tempo é de perdão. [...] Esqueçamos tudo isto, mas cuidado! Não nos esqueçamos de enfrentar, agora, a tarefa em que fracassamos ontem e que deu lugar a tudo isto. Não nos esqueçamos de organizar a defesa das instituições democráticas contra novos golpistas militares e civis para que em tempo algum do futuro ninguém tenha outra vez 
de enfrentar e sofrer, e depois esquecer os conspiradores, os torturadores, os censores e todos os culpados e coniventes que beberam nosso sangue e pedem nosso esquecimento.”

Darcy Ribeiro, "Réquiem", Ensaios insólitos. Porto Alegre: L&PM, 1979.

O texto remete à anistia e à reflexão sobre os imes da abertura política no Brasil, no período final do regime militar, implantado com o golpe de 1964. Com base nessas referências, escolha a alternativa correta.

a) A presença de censores na redação dos jornais somente foi extinta em 1988, quando promulgada a nova Constituição.

b) O projeto de lei pela anistia ampla, geral e irrestrita foi uma proposta defendida pelos militares como forma de apaziguar os atos de exceção.

c) Durante a transição democrática, foram conquistados o bipartidarismo, as eleições livres e gerais e a convocação da Assembleia Constituinte.

d) A lei de anistia aprovada pelo Congresso beneficiou presos políticos e exilados, e também agentes da repressão.

e) O esquecimento e o perdão mencionados integravam a pauta da Teologia da Libertação, uma importante diretriz da Igreja Católica.

Resposta: D.

A contraditória Lei da Anistia, aprovada durante a gestão de João Figueiredo, concedia relativo perdão político a opositores do regime, mas também protegia torturadores do regime militar.

Créditos das imagens

^[1] Acervo Arquivo Nacional

^[2] Acervo Arquivo Nacional

^[3] Wikimedia Commons

^[4] Wikimedia Commons

^[5] Wikimedia Commons

Fontes

ARQUIVO NACIONAL. Corrupção na ditadura, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/memoriasreveladas/pt-br/centrais-de-conteudo/destaques/corrupcao-na-ditadura.

BRASIL DE FATO. Disponível em https://www.brasilbrasilescola-uol-br.atualizarondonia.com.br.

DE TOLEDO, Caio N. 1964: O golpe contra as reformas e a democracia. Revista Brasileira de História. São Paulo: ANPUH, v.24, n.47, p.13-28, 2004.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada: as ilusões armadas. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

HENRIQUE, Layane. Saiba quais foram os crimes da ditadura militar e suas consequências. Politize!, 2023. Disponível em https://www.politize.com.br/crimes-da-ditadura/.

PAIM, Antonio. Geisel e a abertura lenta, gradual e segura. Espaço Democrático, 2018. Disponível em https://espacodemocratico.org.br/personagens/geisel-e-a-abertura-lenta-gradual-e-segura/.

RODRIGUES, Vicente A. C. Lenta, gradual e segura? A Comissão Nacional da Verdade e a Lei de o a Informações na construção da justiça de transição no Brasil. Acervo Arquivo Nacional: Rio de Janeiro, v.27, n.1, p.183-208, 2014.

SENADO FEDERAL. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/hpsenado.

STARLING, Heloisa. Golpe militar de 1964. Brasil Doc. Arquivo Digital (UFMG). Disponível em https://www.ufmg.br/brasildoc/temas/1-golpe-militar-de-1964/