Privatização é a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir uma determinada entidade, ando-a para uma empresa privada. Esse termo também pode fazer referência à transferência do controle das ações de uma determinada empresa pública a uma empresa privada. Vale ressaltar que a privatização pode ocorrer em uma empresa, em um investimento ou em um terreno.
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Privatizações no Brasil
As privatizações no Brasil iniciaram-se na década de 1980 a partir da Comissão Especial de Privatização.
Confira uma lista de algumas privatizações e os governos em que ocorreram:
Governo Collor (1990 a 1992) |
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Usiminas
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Celma
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Cosinor
Governo Itamar Franco (1992 a 1994) |
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Embraer
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Companhia Siderúrgica Nacional
Governo Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) |
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Vale do Rio Doce (atualmente apenas Vale)
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Telebras
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Embratel
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Banespa
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Banco Meridional
Governo Lula (2003 - 2010) |
*Concessões:
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Rodovias federais, como a BR 101
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Hidrelétrica Santo Antônio
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Hidrelétrica Jirau
Veja a diferença entre concessão e privatização:
Concessão |
Privatização |
Transferência temporária da gestão das atividades empresariais do Estado à iniciativa privada, mas a titularidade dessas empresas permanece do Estado. |
É a transferência permanente ou definitiva das empresas públicas à iniciativa privada, tirando do Estado a função de gerir ou controlá-las. |
Governo Dilma (2011 a 2016) |
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Rodovias, como a Ponte Rio-Niterói e a BR 050 (concessão)
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Aeroportos, como o de Guarulhos e de Brasília (concessão)
Governo Temer (2016 a 2018) |
O governo Temer deu também continuidade ao regime de concessões e anunciou em 2018 um pacote de privatizações que foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos. Duas das principais empresas que fazem parte deste pacote é:
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Eletrobras
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Casa da Moeda
Pontos positivos e negativos
Há quem defenda as privatizações e há quem discorde dessa prática. Normalmente os defensores possuem um pensamento liberal em relação à economia e justificam as privatizações como uma alternativa ao Estado de quitar suas dívidas e melhorar diversos setores, que, em tese, seriam mais bem istrados, podendo então voltar seus esforços para setores de maior carência na gestão pública.
Basicamente, quem vê a privatização como algo positivo acredita que o governo não é capaz de atender a todos os setores e geri-los de maneira eficaz. Muitos acreditam que setores que já foram privatizados, como o das telecomunicações, melhoraram significativamente em relação à oferta dos seus serviços. Outro argumento é que, ao privatizar, evitam-se negociações que favoreçam determinados grupos políticos e, portanto, combate-se a corrupção.
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Do outro lado, encontram-se aqueles contrários à venda total ou parcial das empresas ou investimentos do setor público ao privado. Os contrários às privatizações acreditam que elas estejam associadas a instituições como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial, sendo, portanto, práticas impostas por países como os Estados Unidos, que veem nas privatizações boas oportunidades de aumentarem sua dominação perante outras nações, como salienta o bacharel em Relações Internacionais da UFSC Bruno Blume.
Muitos que discordam das privatizações também são contrários ao liberalismo econômico. Para eles, as empresas privadas não possuem maior competência que o Estado para gerir empresas ou investimentos. Alegam que as transações das empresas nem sempre são feitas com clareza e nem sempre trazem o lucro esperado, sendo poderiam estar também associada a práticas de corrupção, conchavos políticos e financiamento de campanhas.
Resumindo:
Pontos positivos |
Pontos negativos |
As empresas am normalmente a ter mais lucros. |
A agem de um bem público a uma empresa privada pode significar perda de um patrimônio à população e representar apenas lucro para a empresa. |
Há maior geração de riquezas mesmo que a empresa seja parte de grupos investidores. |
Há normalmente um aumento no número de terceirizados. |
Geralmente há redução dos gastos com folhas salariais. |
Tendência à precarização do trabalho |
Melhoria no oferecimento e na qualidade dos serviços prestados pela empresa. |
Tendência à diminuição da renda dos assalariados. |
Privatização da Petrobras
A Petrobras é uma estatal de economia mista, ou seja, é uma empresa que possui capital aberto (empresas em que o capital social é formado por ações que são negociadas de forma livre no mercado), mas seu maior acionista é o Governo Federal. Foi considerada a empresa de capital aberto que mais lucrou na América Latina.
A estatal enfrentou diversas crises econômicas e o envolvimento em escândalos políticos, ficando por um longo período bastante endividada. A Petrobras não foi privatizada, portanto, ainda é uma estatal. Além disso, possui parcerias com empresas consorciadas, que investem e lucram com a exploração de petróleo. A questão da privatização dessa estatal é pauta do governo, e muitos acreditam que possa ser a melhor opção para alavancar os lucros e possibilitar uma melhor gestão.
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Atualmente o Governo Federal estipulou três regimes para a exploração do petróleo por meio de contratos:
Concessão: garante direitos exclusivos para a produção, exploração e a venda do petróleo em um determinado período. |
Partilha de produção: a União detém o petróleo e negocia a distribuição dos lucros entre os investidores. |
Cessão onerosa: o Estado dá à Petrobras o direito de exploração do petróleo em algumas áreas. |
Por Rafaela Sousa
Graduada em Geografia
